Na audiência do dia 02 de abril (segunda-feira) com o Secretário de Educação Eduardo Deschamps, o Governo colocou que “não há nenhum fato novo” (na economia, na arrecadação do Estado) que justificasse o Governo apresentar nova proposta.
Em seguida perguntaram se o Sinte/SC teria uma contraproposta. Respondemos que nossa proposta permanece a mesma aprovada pela categoria em assembleia estadual: pagar os 22,22% na carreira já! Sobre a hora atividade ele insiste naquela interpretação de que é hora relógio, portanto o Estado já “cumpre”.
O Secretário retrocedeu dizendo que Piso era o valor mínimo que nenhum professor poderia deixar de receber e que, nesse sentido, com a complementação paga em março, o Governo estava dentro da Lei, não havendo obrigatoriedade de estender na tabela salarial. Questionamos se as negociações de 2011 na ALESC haviam sido gravadas, e foram, e que lá Ele dizia que Piso era na carreira e que não aceitávamos voltar nesse assunto.
Em seguida, o Secretário disse estar aguardando a reunião que foi acordada com o Ministro da Educação, os governos estaduais e outras entidades, no sentido de buscar outros recursos para pagar o Piso, rebatemos dizendo que essa reunião buscará recursos para 2013, e que em 2012 é responsabilidade do Estado pagar. Logo ele disse que a unificação do ICMS vai gerar redução na arrecadação do Estado e traz mais dificuldades para pagar o Piso em 2012.
Contraditoriamente, o secretário disse que “os 22,22% estão garantidos”, mas tínhamos que buscar juntos construir uma proposta para pagar a diferença para os que irão receber só em 2013 e 2014. Nesse momento perguntamos se a diferença vai ser paga retroativa a janeiro de 2012, a resposta foi NÃO.
Depois voltou a falar em “Grupo de Negociação paritário com quatro membros de cada lado, para realizar estudos de como viabilizar o pagamento da diferença aos outros trabalhadores”.
Ficou agendada uma nova audiência para segunda-feira dia 09 de abril.
O Secretário informou que nesta quinta-feira dia, 05 de abril, será ponto facultativo no estado e sua reposição será dia 21 de maio, uma segunda-feira, quando deveria ocorrer curso de capacitação.
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SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM ITAJAÍ
No dia 03 de abril (terça-feira), o Secretário esteve em Itajaí com todos os cargos comissionados convocados, mais os AE e ATP e aberto para os professores que NÃO tivessem aulas nesse dia.
Ele apresentou um plano de mudanças estruturais no sistema de ensino do Estado, de onde anotei uma parte, que segue:
- Criar um bônus pelo desempenho escolar;
- Criar gratificação por responsabilidade e disponibilidade;
- Criar a avaliação da Educação Básica;
- Professor nota 10;
- Reorganização do espaço da escola (para hora atividade);
- Cumprimento integral da jornada de trabalho (hora atividade);
- METAS de desempenho na escola;
- Redução das faltas;
- Apoio ao mestrado e doutorado;
- Revisão do programa de ensino;
- Formação continuada;
- Revisar a Lei 170/98, regulamenta o sistema de ensino;
- Reestruturar a Lei 1139/92, Plano de Carreira;
- Reestruturar a Lei 456/09 (dos ACT’s);
- Reorganizar o Conselho Estadual de Educação (CEE);
O que ficou claro, é que o Governo do Estado pretende mudar completamente TODO o sistema de ensino, do planejamento das aulas até as leis que regulamentam o sistema e nossos direitos.
Por isso desde já, precisamos deixar claro de que no PLANO DE CARREIRA NÃO SE MEXE! Direitos não se retiram, se ampliam!
Sobre os Assistentes de Educação (AE), o Secretário comentou que estão estudando para cumprirem o direito de férias destes, e eu aproveitei para dizer que temos decisão de Assembleia de que este ano a Lei será cumprida e estas companheiras terão todo o apoio necessário do SINTE/SC para obrigar o Governo a respeitar esse direito garantido em Lei, até porque no sistema fica cadastrado que em janeiro elas estão oficialmente de férias, não sendo possível cadastrar qualquer tipo de licença e extraoficialmente elas trabalham há 06 anos consecutivos.
Aproveitando o fato do Secretário citar como objetivo a redução do número de faltas e o grande número de ACT’s contratados, coloquei que o fato se deve, entre outras coisas, porque o último concurso para professor e ATP foi em 2004 e 2005, logo esperamos que o Governo cumpra o acordo de greve e realmente faça o concurso de ingresso (em todos os níveis), no segundo semestre.
O Secretário havia iniciado falando do respeito às particularidades das escolas, de que as escolas devem se organizar; então, perguntei sobre o CALENDÁRIO ESCOLAR. Comentei que em Itajaí foi enviado um e-mail num dia para as escolas entregarem o calendário no outro (contendo 210 dias letivos com 8 sábados trabalhados) e isso não é respeitar a autonomia das escolas prevista na Lei 170/98 e nem a organização das mesmas como ele próprio havia dito no início. Respondeu que houve um problema de comunicação entre a SED e as GERED, que foi feito um modelo indicativo com 200 dias letivos e quatro sábados trabalhados e que isso seria revisto a partir da nomeação da nova Diretora de Ensino Básico da SED, no dia 02 de abril.
Sobre o cumprimento da HORA ATIVIDADE, eu disse que não é possível aplicarmos primeiro a prova aos alunos e só depois explicarmos o conteúdo e que é exatamente isso que o Governo vem fazendo, quer obrigar o cumprimento sem as condições mínimas adequadas para o trabalho e que, portanto a Lei 1139/92 garante o não cumprimento neste caso. Que nossa luta é por condições de trabalho e o 1/3 de hora atividade e que neste momento ela se expressa em NÃO cumprir a hora atividade na escola. Ele primeiro transformou as horas aulas em horas relógio para justificar que já existe 1/3 de hora atividade no estado e depois disse que estarão providenciando as condições e etc. Ou seja, temos que fazer os documentos para oficializar a falta de condições de trabalho, precisamos exigir o cumprimento das Leis, tão falado pelo Secretário, tendo em vista que neste caso também o Governo não as cumpre, nós estamos desobrigados de ficar na escola, como já ocorre nas escolas que se mobilizaram como nós orientamos.
Com relação ao pagamento do PISO coloquei que não é possível haver confiança como ele havia dito que é necessário, já que nas negociações da greve em 2011, ficou gravado o comprometimento do Governo pagar o reajuste (de 16% previsto na época) do Piso em 2012, e não cumpriram. Que o pagamento não será retroativo, dito por ele ontem, a janeiro de 2012 para quem ainda não recebeu, que os recursos do FUNDEB desvinculados do orçamento do Estado (R$731 milhões, segundo a ALESC), deveriam ser usados no pagamento do Piso. A resposta foi que são apenas R$100 milhões e que os Tribunais de Contas e de Justiça não aceitaram devolver os recursos do FUNDEB, ou seja, o desvio continua! Ontem apresentamos os dados financeiros retirados da página da Secretaria da Fazenda que também, segundo o Secretário, estavam errados.
Por último, mas não menos importante, questionei sobre o SC SAÚDE que continua realizando o desconto em folha da mesma forma, que continuamos sem o atendimento e que muitos estão pagando do bolso para serem atendidos, logo a decisão da assembleia estadual foi a suspensão do desconto enquanto não há médicos conveniados. O Secretário disse que só poderia repassar as reclamações porque essa decisão não está ao seu alcance.
Outras professoras falaram sobre vários assuntos como, por exemplo, o Governo só contratar os ACT’s no dia 01 do mês o que significa, em muitos casos, os alunos ficarem sem professor por dias e semanas; que a categoria não aceita que o não habilitado receba o mesmo vencimento que o habilitado porque isso significa um enorme desestímulo ao estudo e ao aperfeiçoamento, que foram anos de investimentos na graduação e na pós-graduação também.
Estamos de olho nas negociações do dia 09 de abril, na expectativa de que o Governo faça uma proposta concreta, dentro do pagamento dos 22% para já, caso contrário, dia 17 de abril (Assembleia Estadual) É GREVE!
Piso na carreira 22,22% já!
1/3 de hora atividade!
Descompactação da tabela salarial!
Concurso de ingresso!
Colombo tire as mãos do nosso Plano de carreira!
MARCUS SODRÉ
Sec. Adjunto de Organização do Norte SINTE/SC
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